Verbo promulgar: formas, sentidos e usos
Publicar oficialmente uma lei, norma ou ato, conferindo-lhe existência formal e obrigatoriedade jurídica.
Publicado em · Atualizado em · Leitura de 3 min · Por Stéfano Barcellos
Sobre o verbo promulgar
Promulgar é declarar oficialmente que uma lei ou norma foi aprovada de modo válido e deve ser cumprida. No uso jurídico brasileiro, a promulgação integra o processo legislativo e normalmente antecede a publicação do texto oficial. Por extensão, o verbo também pode significar divulgar solenemente uma decisão, um princípio ou uma determinação.
Promulgar é um verbo regular da 1ª conjugação, pois termina em -ar. Seu emprego é especialmente frequente na linguagem jurídica, legislativa e administrativa, em referência ao ato formal de declarar válida uma lei, emenda constitucional, resolução ou outro ato normativo.
Sobre o verbo promulgar
No processo legislativo, promulgar não é exatamente o mesmo que sancionar ou publicar. A sanção corresponde, em regra, à concordância do chefe do Poder Executivo com um projeto de lei. A promulgação atesta a existência válida da norma. Já a publicação dá divulgação oficial ao texto, permitindo que a sociedade o conheça e, conforme as regras aplicáveis, que ele produza efeitos.
Embora seja mais comum em contextos institucionais, promulgar pode ser usado em sentido ampliado. Assim, alguém pode promulgar solenemente uma decisão, uma orientação ou um princípio. Ainda assim, o complemento mais característico do verbo é um substantivo ligado a atos oficiais: lei, constituição, decreto, emenda ou norma.
Regularidade e grafia
O verbo segue o modelo de amar, mas apresenta uma alteração ortográfica previsível diante das vogais e e i. Para preservar o som de g em promulgar, escreve-se promulguei, e não “promulgei”; no presente do subjuntivo, usam-se promulgue e promulguem. Trata-se de ajuste gráfico regular dos verbos terminados em -gar, como chegar e pagar.
Emprego dos tempos verbais
No presente do indicativo, promulga expressa um ato habitual, atual ou narrado como presente histórico: A autoridade promulga a norma prevista no regimento. O pretérito perfeito, em promulgou, indica ato concluído: O Congresso promulgou a emenda.
O presente do subjuntivo é comum em construções que exprimem desejo, condição ou necessidade: É importante que o órgão competente promulgue o ato sem demora. Já o futuro do subjuntivo aparece em orações condicionais e temporais: Quando a autoridade promulgar a lei, o texto seguirá para publicação oficial.
Imperativo, formas nominais e tempos compostos
O imperativo afirmativo apresenta formas como promulga, promulgue e promulguem, adequadas a ordens ou instruções formais. As formas nominais são promulgar, promulgando e promulgado. O particípio integra locuções como já tinha promulgado e terá promulgado, que situam a ação em relação a outro momento.
- Regência: promulgar algo.
- Construção usual: promulgar uma lei, uma emenda ou um decreto.
- Particípio: promulgado.
- Classificação: verbo regular, transitivo direto.
Origem e etimologia
Do latim promulgare, com o sentido de publicar oficialmente, propor ou fazer conhecer uma lei.
Pontos-chave
- Promulgar é verbo regular da 1ª conjugação.
- Indica a formalização oficial de uma norma.
- O particípio regular é promulgado.
- Escrevem-se promulguei e promulgue, com gu.
- A regência mais comum é promulgar algo.
Conjugação no modo indicativo
O indicativo apresenta o fato como certo, real ou concreto, tanto no passado quanto no presente e no futuro.
| eu | promulgo |
|---|---|
| tu | promulgas |
| ele / ela / você | promulga |
| nós | promulgamos |
| vós | promulgais |
| eles / elas / vocês | promulgam |
| eu | promulguei |
|---|---|
| tu | promulgaste |
| ele / ela / você | promulgou |
| nós | promulgamos |
| vós | promulgastes |
| eles / elas / vocês | promulgaram |
| eu | promulgava |
|---|---|
| tu | promulgavas |
| ele / ela / você | promulgava |
| nós | promulgávamos |
| vós | promulgáveis |
| eles / elas / vocês | promulgavam |
| eu | promulgara |
|---|---|
| tu | promulgaras |
| ele / ela / você | promulgara |
| nós | promulgáramos |
| vós | promulgáreis |
| eles / elas / vocês | promulgaram |
| eu | promulgarei |
|---|---|
| tu | promulgarás |
| ele / ela / você | promulgará |
| nós | promulgaremos |
| vós | promulgareis |
| eles / elas / vocês | promulgarão |
| eu | promulgaria |
|---|---|
| tu | promulgarias |
| ele / ela / você | promulgaria |
| nós | promulgaríamos |
| vós | promulgaríeis |
| eles / elas / vocês | promulgariam |
Conjugação no modo subjuntivo
O subjuntivo exprime hipótese, desejo, dúvida ou condição, e costuma aparecer em orações subordinadas.
| eu | que promulgue |
|---|---|
| tu | que promulgues |
| ele / ela / você | que promulgue |
| nós | que promulguemos |
| vós | que promulgueis |
| eles / elas / vocês | que promulguem |
| eu | se promulgasse |
|---|---|
| tu | se promulgasses |
| ele / ela / você | se promulgasse |
| nós | se promulgássemos |
| vós | se promulgásseis |
| eles / elas / vocês | se promulgassem |
| eu | quando promulgar |
|---|---|
| tu | quando promulgares |
| ele / ela / você | quando promulgar |
| nós | quando promulgarmos |
| vós | quando promulgardes |
| eles / elas / vocês | quando promulgarem |
Conjugação no modo imperativo
O imperativo expressa ordem, pedido, conselho ou instrução, na forma afirmativa e na forma negativa.
| tu | promulga |
|---|---|
| você | promulgue |
| nós | promulguemos |
| vós | promulgai |
| vocês | promulguem |
| tu | não promulgues |
|---|---|
| você | não promulgue |
| nós | não promulguemos |
| vós | não promulgueis |
| vocês | não promulguem |
Formas nominais
As formas nominais não indicam tempo por si mesmas e podem funcionar como substantivo, adjetivo ou advérbio.
| Infinitivo impessoal | promulgar |
|---|---|
| Gerúndio | promulgando |
| Particípio | promulgado |
| eu | promulgar |
|---|---|
| tu | promulgares |
| ele / ela / você | promulgar |
| nós | promulgarmos |
| vós | promulgardes |
| eles / elas / vocês | promulgarem |
Tempos compostos
Os tempos compostos combinam um verbo auxiliar com o particípio do verbo principal.
| eu | tenho promulgado |
|---|---|
| tu | tens promulgado |
| ele / ela / você | tem promulgado |
| nós | temos promulgado |
| vós | tendes promulgado |
| eles / elas / vocês | têm promulgado |
| eu | tinha promulgado |
|---|---|
| tu | tinhas promulgado |
| ele / ela / você | tinha promulgado |
| nós | tínhamos promulgado |
| vós | tínheis promulgado |
| eles / elas / vocês | tinham promulgado |
| eu | terei promulgado |
|---|---|
| tu | terás promulgado |
| ele / ela / você | terá promulgado |
| nós | teremos promulgado |
| vós | tereis promulgado |
| eles / elas / vocês | terão promulgado |
Verbos que seguem o mesmo modelo
- amar
- cantar
- trabalhar
Exemplos de uso
Frases que mostram o verbo em diferentes tempos e contextos, do sentido literal ao figurado.
- O presidente promulgou a lei aprovada pelo Congresso Nacional.
- A Mesa do Congresso promulgará a emenda constitucional na próxima sessão.
- É necessário que a autoridade competente promulgue o ato no prazo previsto.
- Quando o órgão promulgar o regulamento, os novos procedimentos entrarão em vigor.
- Os parlamentares promulgaram a norma após a conclusão do processo legislativo.
Sinônimos e antônimos
Sinônimos
- decretar (ato oficial)
- instituir (norma ou regra)
- publicar (ato normativo)
- proclamar (solenemente)
- oficializar (decisão ou norma)
Antônimos
- revogar (norma)
- anular (ato jurídico)
- invalidar (ato ou decisão)
- suprimir (dispositivo legal)
- ocultar (divulgação)
Perguntas frequentes sobre o verbo promulgar
O verbo promulgar é regular?
Sim. Promulgar é um verbo regular da 1ª conjugação, terminado em -ar. Há apenas a mudança ortográfica de g para gu antes de e e i, como em promulguei e promulgue.
Qual é a diferença entre promulgar e publicar?
Promulgar é declarar formalmente a validade de uma norma ou ato legislativo. Publicar é divulgar o texto em veículo oficial, tornando-o acessível ao conhecimento público.
Como se escreve: promulguei ou promulgei?
A forma correta é promulguei, com gu. O u mantém o som de g antes da vogal e, seguindo a regra ortográfica aplicada aos verbos terminados em -gar.
Qual é o particípio de promulgar?
O particípio é promulgado. Ele é empregado em tempos compostos e na voz passiva, como em: A lei foi promulgada pela autoridade competente.
Quem pode promulgar uma lei?
A competência para promulgar depende da espécie normativa e das regras constitucionais aplicáveis. Em geral, o ato cabe à autoridade ou ao órgão definido pelo processo legislativo.
Assuntos deste verbete
Stéfano Barcellos
Formado em Direito
Escreve sobre língua portuguesa com foco em clareza e precisão. Formado em Direito, dedica-se à revisão gramatical e à produção de conteúdo didático sobre conjugação verbal.
Conteúdo revisado por Stéfano Barcellos em 4 de setembro de 2026
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