Verbo sancionar: formas, sentidos e conjugação

Sobre o verbo sancionar

Sancionar é dar aprovação formal, especialmente a um projeto de lei, tornando-o válido após o ato da autoridade competente. Em outro uso, significa aplicar uma sanção, isto é, uma punição ou consequência prevista por norma. O contexto permite distinguir entre o sentido de aprovar e o de penalizar.

O verbo sancionar pertence à 1ª conjugação e segue o modelo regular dos verbos terminados em -ar. Seu particípio é sancionado, e o gerúndio é sancionando. Embora seja muito frequente em textos jurídicos, legislativos e administrativos, também aparece em discussões sobre regras internas, contratos e condutas.

Sentidos de sancionar

O uso mais conhecido de sancionar é o de aprovar formalmente uma lei, um projeto ou uma decisão. No processo legislativo brasileiro, por exemplo, o chefe do Poder Executivo pode sancionar um projeto aprovado pelo Legislativo. Nesse contexto, a sanção confirma o texto e permite sua transformação em lei, respeitados os procedimentos aplicáveis.

O verbo também pode significar punir ou submeter a uma penalidade. Uma instituição pode sancionar quem descumpre uma norma, e uma autoridade pode sancionar uma empresa por irregularidades. Os dois sentidos são legítimos, mas são opostos em parte: em um caso, há aprovação; em outro, aplicação de punição. Por isso, o contexto é indispensável para interpretar a frase corretamente.

Regência e emprego

Sancionar é, em geral, verbo transitivo direto: quem sanciona, sanciona algo ou alguém. Assim, dizem-se frases como “O presidente sancionou a lei” e “O órgão sancionou a empresa”. No primeiro exemplo, o objeto direto é a lei; no segundo, é a empresa atingida pela sanção.

Na linguagem oficial, é comum encontrar o substantivo sanção associado ao verbo. Contudo, é recomendável observar o sentido desejado: “sancionar uma lei” equivale a aprová-la formalmente, enquanto “sancionar uma conduta” normalmente equivale a puni-la ou reprová-la por meio de medida disciplinar.

Conjugação e formas de destaque

Como verbo regular, sancionar conserva o radical sancion- nas formas flexionadas. No presente do indicativo, usam-se “eu sanciono”, “ele sanciona” e “eles sancionam”. No pretérito perfeito, aparecem “sancionei”, “sancionou” e “sancionaram”. Já no presente do subjuntivo, as formas são “que eu sancione”, “que nós sancionemos” e “que eles sancionem”.

O imperativo afirmativo admite formas como “sanciona tu”, “sancione você” e “sancionem vocês”. Em comunicação institucional, são particularmente usuais construções com você e vocês, embora todas as pessoas verbais apresentadas pertençam à norma-padrão.

Uso cuidadoso

Não se deve confundir sancionar com “sancionar-se” no sentido reflexivo, pois o verbo é empregado normalmente sem pronome. Para tornar a redação clara, sobretudo em textos legais, convém explicitar se a ação é de aprovação oficial ou de imposição de penalidade. Essa escolha evita ambiguidades e torna o enunciado mais preciso.

• Use “sancionar uma lei” para indicar aprovação formal.
• Use “sancionar uma empresa” para indicar aplicação de penalidade.
• Empregue o particípio “sancionado” com os auxiliares ter e haver.

Conjugação no modo indicativo

O indicativo apresenta o fato como certo, real ou concreto, tanto no passado quanto no presente e no futuro.

Conjugação no modo subjuntivo

O subjuntivo exprime hipótese, desejo, dúvida ou condição, e costuma aparecer em orações subordinadas.

Conjugação no modo imperativo

O imperativo expressa ordem, pedido, conselho ou instrução, na forma afirmativa e na forma negativa.

Formas nominais

As formas nominais não indicam tempo por si mesmas e podem funcionar como substantivo, adjetivo ou advérbio.

Tempos compostos

Os tempos compostos combinam um verbo auxiliar com o particípio do verbo principal.

Exemplos de uso

Frases que mostram o verbo em diferentes tempos e contextos, do sentido literal ao figurado.

• O presidente sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional.
• A diretoria poderá sancionar os responsáveis pela violação do regulamento.
• Caso o projeto seja sancionado, as novas regras entrarão em vigor no prazo previsto.
• Esperamos que a autoridade sancione a medida ainda neste mês.
• A empresa foi sancionada após descumprir obrigações previstas no contrato.

Sinônimos e antônimos

Perguntas frequentes sobre o verbo sancionar

Assuntos deste verbete

• conjugação verbal
• verbos regulares
• direito
• administração pública
• língua portuguesa