Verbo revogar: formas e usos na língua portuguesa

Sobre o verbo revogar

Revogar é retirar total ou parcialmente a validade, a vigência ou os efeitos de uma norma, ato administrativo, autorização ou determinação. É um verbo muito empregado na linguagem jurídica e formal, sobretudo em referência a leis, decretos, portarias e cláusulas. Na conjugação, segue o modelo regular dos verbos terminados em -ar.

O verbo revogar significa retirar a validade, a vigência ou os efeitos de uma determinação anterior. Seu emprego é especialmente frequente em textos jurídicos, administrativos e institucionais, nos quais se fala em revogar uma lei, uma norma, uma portaria, uma autorização ou um ato. Também pode ocorrer em contextos mais amplos, quando algo previamente decidido é formalmente cancelado.

Classificado como verbo transitivo direto, revogar pede normalmente um complemento sem preposição: revogar a resolução, revogar o decreto, revogar a autorização. É um verbo regular da 1ª conjugação, pois segue o padrão de formas de amar, sem alterações no radical. Assim, dizem-se “eu revogo”, “nós revogamos”, “que eles revoguem” e “se nós revogarmos”.

Sentido e uso de revogar

Em sentido técnico, revogar não é simplesmente destruir nem necessariamente declarar que um ato era inválido desde a origem. Em geral, a revogação retira a eficácia de uma norma ou ato para o futuro. Por isso, a escolha do verbo é importante em redações legais e administrativas. Pode haver revogação total, quando todo o texto deixa de vigorar, ou parcial, quando apenas alguns dispositivos são retirados.

Em documentos oficiais, é comum a construção “fica revogada”, empregada com o particípio para indicar o resultado de uma determinação: “Fica revogada a Portaria nº 12.” Também são usuais construções com o subjuntivo, como “caso o órgão revogue a autorização” e “quando a autoridade revogar o ato”.

Particularidades da conjugação

No presente do indicativo, a primeira pessoa do singular é revogo. No presente do subjuntivo, aparecem as formas revogue, revoguemos e revoguem. O uso de gu nessas formas preserva o som de /g/ antes das vogais e e i; por isso, não se escreve “revege” nem “revogem” no singular do subjuntivo.

O pretérito perfeito apresenta “revoguei”, “revogaste” e “revogou”. Note que a forma “revogamos” pode corresponder tanto ao presente quanto ao pretérito perfeito do indicativo; o contexto esclarece o tempo: “Nós revogamos normas com frequência” indica presente, enquanto “Nós revogamos a norma ontem” indica passado.

Construções recomendadas

• O conselho revogou a decisão anterior.
• É necessário que a administração revogue o ato.
• Quando o órgão revogar a autorização, comunicará os interessados.
• A nova lei revogará as disposições incompatíveis.

Evite confundir revogar com anular. Embora ambos possam levar à perda de efeitos de um ato, anular costuma relacionar-se a um vício ou ilegalidade; revogar, por sua vez, é frequentemente uma retirada posterior de vigência por conveniência, oportunidade ou nova determinação. A distinção depende do contexto jurídico e do tipo de ato mencionado.

Conjugação no modo indicativo

O indicativo apresenta o fato como certo, real ou concreto, tanto no passado quanto no presente e no futuro.

Conjugação no modo subjuntivo

O subjuntivo exprime hipótese, desejo, dúvida ou condição, e costuma aparecer em orações subordinadas.

Conjugação no modo imperativo

O imperativo expressa ordem, pedido, conselho ou instrução, na forma afirmativa e na forma negativa.

Formas nominais

As formas nominais não indicam tempo por si mesmas e podem funcionar como substantivo, adjetivo ou advérbio.

Tempos compostos

Os tempos compostos combinam um verbo auxiliar com o particípio do verbo principal.

Exemplos de uso

Frases que mostram o verbo em diferentes tempos e contextos, do sentido literal ao figurado.

• O tribunal revogou a medida cautelar após analisar os novos documentos.
• A diretoria revoga a norma interna quando ela deixa de atender às necessidades da instituição.
• É importante que o órgão competente revogue a autorização por meio de ato formal.
• Quando a assembleia revogar o regulamento, os associados serão comunicados.
• Nós revogamos a regra anterior e aprovamos uma redação mais clara.

Sinônimos e antônimos

Perguntas frequentes sobre o verbo revogar

Assuntos deste verbete

• conjugação verbal
• verbos regulares
• língua portuguesa
• direito
• revogação