Conjugação completa do verbo derrogar

Sobre o verbo derrogar

Derrogar é retirar parcialmente a vigência ou a eficácia de uma norma jurídica, mantendo-se em vigor as partes que não foram alcançadas pela alteração. O verbo é empregado sobretudo na linguagem do direito e da administração pública. Distingue-se de revogar, que pode indicar a eliminação total de um ato normativo.

O verbo derrogar é um verbo regular da primeira conjugação, terminado em -ar. Embora possa ocorrer em discussões sobre regras e disposições administrativas, seu emprego é especialmente característico da linguagem jurídica. Derrogar significa retirar parcialmente a vigência, a eficácia ou a aplicação de uma norma, preservando aquilo que não foi modificado ou afastado.

Sobre o sentido de derrogar

Em direito, uma lei, um artigo ou uma regra pode ser derrogado quando outra norma posterior elimina apenas parte de seu conteúdo. Por isso, derrogar não equivale necessariamente a extinguir integralmente um texto normativo. É comum que a nova disposição declare quais trechos, incisos ou condições deixam de produzir efeitos.

O verbo também pode ser usado em sentido mais amplo para indicar a redução ou a limitação da força de uma regra. Ainda assim, em textos técnicos, convém reservar derrogar para a alteração parcial e empregar revogar quando houver supressão total, conforme o contexto jurídico.

Conjugação e particularidades gráficas

Derrogar segue o modelo de amar, com as terminações regulares dos verbos em -ar. No presente do indicativo, ocorrem formas como derrogo, derrogas e derrogam. No pretérito perfeito, a primeira pessoa do singular é derroguei, com a alteração gráfica de g para gu antes de e, necessária para conservar o som de /g/ de gar.

A mesma regularidade aparece no presente do subjuntivo: que eu derrogue, que nós derroguemos e que eles derroguem. No imperativo, usam-se, por exemplo, derroga para tu e derrogue para você. Essas formas são gramaticalmente regulares, ainda que sejam menos frequentes fora de redações normativas e técnicas.

Regência e construção

Derrogar é predominantemente transitivo direto: derroga-se uma lei, um dispositivo, uma cláusula ou uma regra. Em documentos formais, é frequente a construção “a norma X derroga parcialmente a norma Y”. Também se pode especificar o alcance da medida: “A lei derrogou o artigo 12”, isto é, afastou a vigência daquele artigo, sem que isso implique a eliminação de toda a lei.

Uso recomendado

• Use derrogar para indicar revogação parcial de norma ou disposição.
• Prefira revogar quando o contexto deixar claro o afastamento total do ato.
• Em textos jurídicos, informe com precisão qual artigo, inciso ou regra foi atingido.
• Evite tratar derrogação e alteração meramente interpretativa como se fossem a mesma coisa.

Assim, conhecer a conjugação de derrogar e seu valor técnico ajuda a produzir textos legais, administrativos e acadêmicos mais precisos.

Conjugação no modo indicativo

O indicativo apresenta o fato como certo, real ou concreto, tanto no passado quanto no presente e no futuro.

Conjugação no modo subjuntivo

O subjuntivo exprime hipótese, desejo, dúvida ou condição, e costuma aparecer em orações subordinadas.

Conjugação no modo imperativo

O imperativo expressa ordem, pedido, conselho ou instrução, na forma afirmativa e na forma negativa.

Formas nominais

As formas nominais não indicam tempo por si mesmas e podem funcionar como substantivo, adjetivo ou advérbio.

Tempos compostos

Os tempos compostos combinam um verbo auxiliar com o particípio do verbo principal.

Exemplos de uso

Frases que mostram o verbo em diferentes tempos e contextos, do sentido literal ao figurado.

• A lei complementar derrogou apenas os dispositivos incompatíveis com a nova regulamentação.
• O tribunal concluiu que a norma posterior não derrogou integralmente a regra anterior.
• Caso o legislador derrogue o artigo, será necessário atualizar o regulamento interno.
• Os parlamentares derrogaram a exigência prevista no inciso segundo.
• A portaria tem derrogado disposições administrativas já superadas.

Sinônimos e antônimos

Perguntas frequentes sobre o verbo derrogar

Assuntos deste verbete

• conjugação verbal
• verbos regulares
• linguagem jurídica
• direito
• derrogar