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Verbos regulares Verbo transitivo direto, transitivo indireto e intransitivo, conforme o contexto. regular de-cre-TAR

Conjugação do verbo decretar em todos os tempos

Determinar, estabelecer ou ordenar algo por decreto ou por decisão de autoridade competente.

Publicado em · Atualizado em · Leitura de 3 min · Por Stéfano Barcellos

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Cartão do verbo decretar com definição, formas principais, endereço da página e data de atualização.
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Sobre o verbo decretar

Decretar é estabelecer uma medida, norma, decisão ou providência com força oficial, geralmente por ato de uma autoridade pública. Também pode significar decidir de modo categórico ou reconhecer como inevitável determinada situação. Em usos figurados, refere-se a impor ou anunciar uma decisão de consequências relevantes.

O verbo decretar pertence à primeira conjugação, pois termina em -ar, e segue o modelo regular de amar. Por isso, seu radical, decret-, mantém-se nas formas usuais, recebendo as desinências próprias de cada tempo, modo e pessoa. É um verbo muito frequente em textos jurídicos, administrativos, políticos e jornalísticos.

Sentidos e regência de decretar

No sentido mais comum, decretar significa determinar oficialmente por meio de decreto ou ato de autoridade: “O governo decretou estado de emergência”. Nessa acepção, costuma ser transitivo direto, acompanhado do conteúdo que foi estabelecido. Também pode ocorrer com complemento introduzido por preposição, como em “decretar a favor de determinada medida”, conforme a construção empregada.

Em contexto figurado, o verbo indica decidir ou impor algo de modo categórico. É possível dizer, por exemplo, que uma circunstância “decretou o fim” de um projeto. Nessa construção, o sujeito não precisa ser uma autoridade: um fato, um resultado ou uma situação pode ser apresentado como causa decisiva de determinado desfecho.

Conjugação e emprego na norma-padrão

No presente do indicativo, usam-se formas como eu decreto, ele decreta e eles decretam. No pretérito perfeito, aparecem decretei, decretou e decretaram, adequadas para ações concluídas. A forma decretamos pode corresponder tanto ao presente quanto ao pretérito perfeito; o contexto esclarece o tempo verbal.

No presente do subjuntivo, empregam-se decrete, decretemos e decretem, especialmente em contextos de hipótese, desejo, condição ou recomendação: “É necessário que a autoridade decrete a medida”. Já o futuro do subjuntivo aparece em construções condicionais e temporais: “Se o órgão decretar novas regras, a equipe será comunicada”.

Imperativo e formas nominais

O imperativo afirmativo apresenta formas como decreta tu, decrete você e decretem vocês. Embora gramaticalmente corretas, essas formas são menos comuns na comunicação cotidiana, porque decretar normalmente pressupõe competência institucional. No imperativo negativo, usam-se as formas do presente do subjuntivo: “não decretes”, “não decrete” e “não decretem”.

As formas nominais são decretar, decretando e decretado. O particípio é empregado em locuções verbais e na voz passiva, como em “o feriado foi decretado” e “a administração havia decretado novas medidas”. Nos tempos compostos, o auxiliar mais usual é ter: “tem decretado”, “tinha decretado” e “terá decretado”.

  • Decretar é verbo regular da primeira conjugação.
  • Seu particípio regular é decretado.
  • O uso é especialmente comum em atos oficiais e textos formais.

Origem e etimologia

Do latim decretare, forma frequentativa de decernere, “decidir, determinar oficialmente”.

Pontos-chave

  • Decretar é verbo regular da primeira conjugação.
  • O particípio regular é decretado.
  • Decreto, decreta e decretam são formas do presente.
  • Decrete é forma do presente do subjuntivo e do imperativo.
  • O verbo é frequente em contextos jurídicos e administrativos.

Conjugação no modo indicativo

O indicativo apresenta o fato como certo, real ou concreto, tanto no passado quanto no presente e no futuro.

Presente
eudecreto
tudecretas
ele / ela / vocêdecreta
nósdecretamos
vósdecretais
eles / elas / vocêsdecretam
Pretérito perfeito
eudecretei
tudecretaste
ele / ela / vocêdecretou
nósdecretamos
vósdecretastes
eles / elas / vocêsdecretaram
Pretérito imperfeito
eudecretava
tudecretavas
ele / ela / vocêdecretava
nósdecretávamos
vósdecretáveis
eles / elas / vocêsdecretavam
Pretérito mais-que-perfeito
eudecretara
tudecretaras
ele / ela / vocêdecretara
nósdecretáramos
vósdecretáreis
eles / elas / vocêsdecretaram
Futuro do presente
eudecretarei
tudecretarás
ele / ela / vocêdecretará
nósdecretaremos
vósdecretareis
eles / elas / vocêsdecretarão
Futuro do pretérito
eudecretaria
tudecretarias
ele / ela / vocêdecretaria
nósdecretaríamos
vósdecretaríeis
eles / elas / vocêsdecretariam

Conjugação no modo subjuntivo

O subjuntivo exprime hipótese, desejo, dúvida ou condição, e costuma aparecer em orações subordinadas.

Presente
euque decrete
tuque decretes
ele / ela / vocêque decrete
nósque decretemos
vósque decreteis
eles / elas / vocêsque decretem
Pretérito imperfeito
euse decretasse
tuse decretasses
ele / ela / vocêse decretasse
nósse decretássemos
vósse decretásseis
eles / elas / vocêsse decretassem
Futuro
euquando decretar
tuquando decretares
ele / ela / vocêquando decretar
nósquando decretarmos
vósquando decretardes
eles / elas / vocêsquando decretarem

Conjugação no modo imperativo

O imperativo expressa ordem, pedido, conselho ou instrução, na forma afirmativa e na forma negativa.

Afirmativo
tudecreta
vocêdecrete
nósdecretemos
vósdecretai
vocêsdecretem
Negativo
tunão decretes
vocênão decrete
nósnão decretemos
vósnão decreteis
vocêsnão decretem

Formas nominais

As formas nominais não indicam tempo por si mesmas e podem funcionar como substantivo, adjetivo ou advérbio.

Formas invariáveis
Infinitivo impessoaldecretar
Gerúndiodecretando
Particípiodecretado
Infinitivo pessoal
eudecretar
tudecretares
ele / ela / vocêdecretar
nósdecretarmos
vósdecretardes
eles / elas / vocêsdecretarem

Tempos compostos

Os tempos compostos combinam um verbo auxiliar com o particípio do verbo principal.

Pretérito perfeito composto
eutenho decretado
tutens decretado
ele / ela / vocêtem decretado
nóstemos decretado
vóstendes decretado
eles / elas / vocêstêm decretado
Pretérito mais-que-perfeito composto
eutinha decretado
tutinhas decretado
ele / ela / vocêtinha decretado
nóstínhamos decretado
vóstínheis decretado
eles / elas / vocêstinham decretado
Futuro composto
euterei decretado
tuterás decretado
ele / ela / vocêterá decretado
nósteremos decretado
vóstereis decretado
eles / elas / vocêsterão decretado

Verbos que seguem o mesmo modelo

  • amar
  • cantar
  • falar

Exemplos de uso

Frases que mostram o verbo em diferentes tempos e contextos, do sentido literal ao figurado.

  • O prefeito decretou ponto facultativo na repartição pública.
  • A direção decretará novas regras de acesso ao prédio.
  • É possível que o governo decrete medidas emergenciais ainda hoje.
  • Se a autoridade decretar o fechamento, os estabelecimentos deverão cumprir a ordem.
  • A assembleia havia decretado a mudança antes da reunião final.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

  • determinar (decisão oficial)
  • estabelecer (norma)
  • ordenar (autoridade)
  • promulgar (ato legal)
  • instituir (medida)

Antônimos

  • revogar (ato legal)
  • anular (decisão)
  • suspender (medida)
  • cancelar (determinação)
  • liberar (restrição)

Perguntas frequentes sobre o verbo decretar

O verbo decretar é regular ou irregular?

Decretar é um verbo regular da primeira conjugação, terminada em -ar. Portanto, segue as desinências do modelo amar, sem alterações no radical decret-.

Qual é o particípio do verbo decretar?

O particípio de decretar é decretado. Ele é usado em tempos compostos e na voz passiva, como em “a medida foi decretada”.

Como se conjuga decretar no presente do subjuntivo?

No presente do subjuntivo, usam-se decrete, decretes, decrete, decretemos, decreteis e decretem. Essas formas expressam hipótese, possibilidade ou necessidade.

Decretar pode ser usado em sentido figurado?

Sim. Em sentido figurado, indica causar ou determinar um resultado de maneira decisiva. Exemplo: “A derrota decretou o fim da campanha”.

Qual é a diferença entre decretar e promulgar?

Decretar é determinar uma medida por decreto ou decisão oficial. Promulgar é atestar e publicar oficialmente uma lei para que produza efeitos jurídicos.

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Sobre o autor

Stéfano Barcellos

Formado em Direito

Escreve sobre língua portuguesa com foco em clareza e precisão. Formado em Direito, dedica-se à revisão gramatical e à produção de conteúdo didático sobre conjugação verbal.

Conteúdo revisado por Stéfano Barcellos em 4 de setembro de 2026

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