Verbo cominar: formas, sentido e conjugação

Sobre o verbo cominar

Cominar é estabelecer ou impor uma pena, multa, sanção ou outra consequência aplicável a uma infração ou ao descumprimento de uma obrigação. É verbo frequente na linguagem jurídica e administrativa, sobretudo em textos normativos. Em usos menos técnicos, pode significar ameaçar ou anunciar uma consequência desfavorável.

Cominar é um verbo regular da 1ª conjugação e segue o mesmo padrão de formas como amar, cantar e estudar. Embora seja pouco frequente na conversação cotidiana, tem presença relevante em textos jurídicos, administrativos e normativos. Seu emprego exige, em geral, um complemento direto que indique a penalidade, a sanção ou a consequência estabelecida.

Sobre o verbo cominar

O sentido mais comum de cominar é impor, fixar ou prever uma pena para uma conduta. Assim, uma lei pode cominar multa a quem descumpre uma obrigação, e uma autoridade pode cominar determinada sanção em procedimento previsto pela norma. Não se deve confundir o verbo com a simples aplicação material da penalidade: cominar costuma referir-se ao ato de estabelecer ou determinar a consequência jurídica.

Em acepção mais antiga ou menos técnica, cominar também pode equivaler a ameaçar, especialmente quando se anuncia um mal ou castigo. No português brasileiro atual, porém, a acepção jurídica é claramente predominante. Por isso, é comum encontrá-lo acompanhado de substantivos como pena, multa, sanção, penalidade e consequência.

Conjugação no indicativo

Como verbo regular terminado em -ar, cominar apresenta as desinências esperadas da primeira conjugação. No presente do indicativo, usam-se formas como comino, cominas, comina e cominam. No pretérito perfeito, ocorrem cominei, cominou e cominaram. A forma cominamos pode designar tanto o presente, com referência ao hábito ou ao fato atual, quanto o pretérito perfeito, conforme o contexto.

O futuro do presente, em construções normativas, é particularmente útil: “A legislação cominará multa ao infrator”. Já o futuro do pretérito aparece em hipóteses ou consequências condicionadas: “O regulamento cominaria sanção mais grave se a conduta fosse reiterada”.

Subjuntivo, imperativo e formas nominais

No presente do subjuntivo, escrevem-se formas como que a norma comine e que os contratos cominem. O futuro do subjuntivo, muito usado na redação jurídica, traz construções como “se a lei cominar penalidade” e “quando as autoridades cominarem a medida”.

O imperativo é gramaticalmente possível, embora pouco usual por causa do caráter técnico do verbo: comine a multa prevista. Entre as formas nominais, destacam-se o gerúndio cominando e o particípio cominado, empregado em locuções como “a pena foi cominada pela norma”.

Uso preciso

• Prefira cominar quando houver estabelecimento formal de uma sanção.
• Use aplicar quando a penalidade já estiver sendo efetivamente imposta em um caso concreto.
• Em textos não jurídicos, escolha termos mais transparentes, como prever ou determinar, se o tecnicismo não for necessário.

Conjugação no modo indicativo

O indicativo apresenta o fato como certo, real ou concreto, tanto no passado quanto no presente e no futuro.

Conjugação no modo subjuntivo

O subjuntivo exprime hipótese, desejo, dúvida ou condição, e costuma aparecer em orações subordinadas.

Conjugação no modo imperativo

O imperativo expressa ordem, pedido, conselho ou instrução, na forma afirmativa e na forma negativa.

Formas nominais

As formas nominais não indicam tempo por si mesmas e podem funcionar como substantivo, adjetivo ou advérbio.

Tempos compostos

Os tempos compostos combinam um verbo auxiliar com o particípio do verbo principal.

Exemplos de uso

Frases que mostram o verbo em diferentes tempos e contextos, do sentido literal ao figurado.

• A lei comina multa ao fornecedor que omitir informações essenciais ao consumidor.
• O regulamento cominou penalidade administrativa para o atraso reiterado na entrega dos documentos.
• Se o contrato cominar multa por inadimplemento, as partes deverão observar a cláusula correspondente.
• A autoridade cominará sanção proporcional à gravidade da infração apurada.
• Quando as normas cominarem consequências claras, os destinatários terão maior segurança jurídica.

Sinônimos e antônimos

Perguntas frequentes sobre o verbo cominar

Assuntos deste verbete

• conjugação verbal
• verbos regulares
• linguagem jurídica
• direito
• língua portuguesa