Conjugação do verbo impetrar

Sobre o verbo impetrar

Impetrar significa pedir formalmente a concessão de algo a uma autoridade competente, em especial no âmbito jurídico. É muito empregado em expressões como impetrar mandado de segurança, habeas corpus e recurso. Embora tenha uso técnico predominante, também pode significar obter ou alcançar algo por meio de pedido ou esforço.

Impetrar é um verbo regular da primeira conjugação, formado a partir do modelo de amar. Por isso, suas flexões seguem as terminações habituais dos verbos em -ar, como impetro, impetrou, impetrará e impetrassem. Trata-se de uma palavra de emprego formal, especialmente frequente em textos jurídicos, administrativos e institucionais.

Sobre o verbo impetrar

O sentido mais comum de impetrar é requerer formalmente uma providência ou medida perante uma autoridade competente. No universo do Direito, é usual dizer que alguém impetra um mandado de segurança, um habeas corpus ou determinado recurso. Nesses contextos, o verbo não equivale apenas a pedir de maneira genérica: indica a apresentação formal de um requerimento, normalmente com fundamento legal e finalidade definida.

Em usos menos técnicos, impetrar pode conservar o sentido de obter por súplica, solicitação ou empenho. Ainda assim, é uma escolha vocabular marcada pela formalidade. Em uma conversa cotidiana, verbos como pedir, solicitar e requerer tendem a ser mais naturais, conforme o grau de formalidade exigido.

Formação e regularidade

Como verbo regular, impetrar mantém o radical impetr- nas formas flexionadas e recebe as desinências próprias da primeira conjugação. No presente do indicativo, por exemplo, ocorrem as formas eu impetro, nós impetramos e eles impetram. No pretérito perfeito, usam-se impetrei, impetraste, impetrou e impetraram.

Convém observar que impetramos pode corresponder tanto ao presente do indicativo quanto ao pretérito perfeito do indicativo na primeira pessoa do plural. A distinção é estabelecida pelo contexto: em “Nós impetramos a medida regularmente”, a interpretação pode ser presente ou passada, conforme a situação comunicativa e os demais elementos da frase.

Uso nos modos verbais

O subjuntivo é apropriado quando há hipótese, desejo, condição ou finalidade. Assim, emprega-se “É necessário que a defesa impetre o recurso no prazo” e “Se eles impetrarem a ação, o juízo analisará o pedido”. Já o imperativo aparece em orientações formais, como “Impete o mandado perante o tribunal competente”.

O particípio impetrado é usado com os auxiliares ter e haver, bem como em construções passivas: “A defesa havia impetrado habeas corpus” e “O mandado foi impetrado pela parte interessada”. O gerúndio impetrando indica uma ação em curso e é menos recorrente, mas gramaticalmente regular.

Regência e construção

Impetrar é, em regra, transitivo direto: impetra-se algo, como uma medida, uma ordem, um recurso ou um mandado. Pode haver complemento que indique a autoridade destinatária, introduzido por preposição: “A parte impetrou o mandado perante o tribunal”. Para uma redação precisa, convém nomear claramente a providência requerida e, quando necessário, o órgão ao qual o pedido é dirigido.

• Forma técnica: impetrar mandado de segurança.
• Construção regular: a advogada impetrou o recurso.
• Tom mais simples: solicitar ou requerer uma medida.

Conjugação no modo indicativo

O indicativo apresenta o fato como certo, real ou concreto, tanto no passado quanto no presente e no futuro.

Conjugação no modo subjuntivo

O subjuntivo exprime hipótese, desejo, dúvida ou condição, e costuma aparecer em orações subordinadas.

Conjugação no modo imperativo

O imperativo expressa ordem, pedido, conselho ou instrução, na forma afirmativa e na forma negativa.

Formas nominais

As formas nominais não indicam tempo por si mesmas e podem funcionar como substantivo, adjetivo ou advérbio.

Tempos compostos

Os tempos compostos combinam um verbo auxiliar com o particípio do verbo principal.

Exemplos de uso

Frases que mostram o verbo em diferentes tempos e contextos, do sentido literal ao figurado.

• A defensora impetrou habeas corpus em favor do réu.
• Nós impetramos mandado de segurança para proteger o direito líquido e certo.
• É recomendável que a parte impetre o recurso dentro do prazo legal.
• Se os advogados impetrarem a ação hoje, o pedido poderá ser distribuído amanhã.
• O mandado foi impetrado pela associação perante o tribunal competente.

Sinônimos e antônimos

Perguntas frequentes sobre o verbo impetrar

Assuntos deste verbete

• conjugação verbal
• verbos regulares
• linguagem jurídica
• português brasileiro